Em análise no Senado, o anteprojeto de Lei que pretende transformar em Lei Federal a Portaria 3.523, que regulamenta o PMOC, já foi aprovado por uma das comissões do Senado. A Portaria estabelece a exigência de um Plano de Manutenção em ambientes climatizados, garantindo a qualidade do ar e, consequentemente, a saúde das pessoas que trabalham ou circulam nesses ambientes. A aprovação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle foi um importante passo para a ampliação dos poderes da Portaria, cuja aplicação envolve três órgãos: o Ministério da Saúde, a Vigilância Sanitária e o CREA. A nova Lei Federal teria mais força, inclusive, na aplicação e fiscalização do regulamento.
Histórico da lei
Entre as ocorrências que chamaram a atenção para a necessidade de uma regulamentação que garantisse a saúde do ar em ambientes climatizados, está a morte de 29 pessoas nos Estados Unidos, no ano de 1976. Cerca de 200 legionários veteranos que comemoravam a independência dos Estados Unidos estavam reunidos em um quarto de hotel, quando foi detectado um quadro respiratório agudo que atingiu 182 dessas pessoas, culminando na morte de 29 legionários. Pesquisas revelaram que o problema foi desencadeado por uma bactéria posteriormente chamada de “Legionelose”, transmitida pelo sistema de ar condicionado central do edifício.
No Brasil, o caso mais determinante foi a morte, em 1998, do então ministro das Comunicações Nelson Motta, cujo estado de saúde teria se agravado por causa das condições do ar condicionado de seu gabinete. Nesse mesmo ano, o Ministério da Saúde criava a Portaria 3.523, que exige um plano nos serviços de manutenção em ambientes com sistemas de climatização cuja capacidade é acima de 5TR ou 60.000 BTU/H.
Sob responsabilidade do deputado federal Lincoln Portela, o projeto de lei já tramitou por todas as comissões da Câmara dos Deputados e agora passa pelo crivo das comissões do Senado Federal. Uma das principais alterações propostas pela Abrava, que vem acompanhando os trâmites da nova lei, é que o Plano de Manutenção, Operação e Controle possa ser assinado apenas por um engenheiro mecânico. Essa sugestão, no entanto, tem encontrado resistências no Senado. Alguns senadores entenderam que outros ramos da engenharia também têm competência para responder pelo plano que, hoje, pode ser assinado, inclusive, por um técnico.
Agora, o setor aguarda a aprovação final do projeto e uma aplicação mais efetiva das determinações legais que exigem planos para os serviços de manutenção de ar condicionados. A Anvisa tem intensificado a fiscalização nesses ambientes, o que tem exigido maior rigor nos serviços de manutenção desses sistemas. O mercado tem, inclusive, criado ferramentas para atender às necessidades do setor.
A Inspenge tem larga experiência e prática no setor de climatização, no gerenciamento dos serviços de manutenção predial e vem trabalhando para operacionalizar a emissão e atualização do PMOC. Trata-se do cadastramento de todas as áreas com equipamentos, cujo bom funcionamento depende de uma manutenção periódica. A Inspenge faz o registro não só de áreas e equipamentos, como o agendamento de planos de atividades, oferecendo, inclusive, uma agenda que possibilita o acompanhamento e atualização desses planos, conforme prevê a portaria do PMOC.
Hoje, a Inspenge é uma referência no mercado para garantir o cumprimento da legislação. Isso significa segurança e saúde para as pessoas que convivem com ambientes climatizados.
Histórico da lei
Entre as ocorrências que chamaram a atenção para a necessidade de uma regulamentação que garantisse a saúde do ar em ambientes climatizados, está a morte de 29 pessoas nos Estados Unidos, no ano de 1976. Cerca de 200 legionários veteranos que comemoravam a independência dos Estados Unidos estavam reunidos em um quarto de hotel, quando foi detectado um quadro respiratório agudo que atingiu 182 dessas pessoas, culminando na morte de 29 legionários. Pesquisas revelaram que o problema foi desencadeado por uma bactéria posteriormente chamada de “Legionelose”, transmitida pelo sistema de ar condicionado central do edifício.
No Brasil, o caso mais determinante foi a morte, em 1998, do então ministro das Comunicações Nelson Motta, cujo estado de saúde teria se agravado por causa das condições do ar condicionado de seu gabinete. Nesse mesmo ano, o Ministério da Saúde criava a Portaria 3.523, que exige um plano nos serviços de manutenção em ambientes com sistemas de climatização cuja capacidade é acima de 5TR ou 60.000 BTU/H.
Sob responsabilidade do deputado federal Lincoln Portela, o projeto de lei já tramitou por todas as comissões da Câmara dos Deputados e agora passa pelo crivo das comissões do Senado Federal. Uma das principais alterações propostas pela Abrava, que vem acompanhando os trâmites da nova lei, é que o Plano de Manutenção, Operação e Controle possa ser assinado apenas por um engenheiro mecânico. Essa sugestão, no entanto, tem encontrado resistências no Senado. Alguns senadores entenderam que outros ramos da engenharia também têm competência para responder pelo plano que, hoje, pode ser assinado, inclusive, por um técnico.
Agora, o setor aguarda a aprovação final do projeto e uma aplicação mais efetiva das determinações legais que exigem planos para os serviços de manutenção de ar condicionados. A Anvisa tem intensificado a fiscalização nesses ambientes, o que tem exigido maior rigor nos serviços de manutenção desses sistemas. O mercado tem, inclusive, criado ferramentas para atender às necessidades do setor.
A Inspenge tem larga experiência e prática no setor de climatização, no gerenciamento dos serviços de manutenção predial e vem trabalhando para operacionalizar a emissão e atualização do PMOC. Trata-se do cadastramento de todas as áreas com equipamentos, cujo bom funcionamento depende de uma manutenção periódica. A Inspenge faz o registro não só de áreas e equipamentos, como o agendamento de planos de atividades, oferecendo, inclusive, uma agenda que possibilita o acompanhamento e atualização desses planos, conforme prevê a portaria do PMOC.
Hoje, a Inspenge é uma referência no mercado para garantir o cumprimento da legislação. Isso significa segurança e saúde para as pessoas que convivem com ambientes climatizados.
