A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia positivamente a publicação, nesta quinta-feira (9), do Decreto 8.483, que estabelece regras para integração dos sistemas de certificação de origem digital dos países do Mercosul. De acordo com a instituição, a iniciativa reduzirá custos e diminuirá a burocracia nas operações de exportação e importação das empresas dos países do bloco econômico.
O certificado de origem atesta que as mercadorias atendem a critérios de produção previamente estabelecidos. Entre os benefícios da certificação, está a concessão de preferência tarifária resultante de um acordo comercial. Na próxima semana, técnicos dos governos brasileiro e argentino se reúnem para definir cronograma de implantação do novo sistema.
A expectativa da CNI é que, até o fim do ano, os certificados de origem possam tramitar eletronicamente entre países do Mercosul. A partir daí, os exportadores poderão eliminar o papel no processo de certificação de origem e contarão com um sistema que integrará exportadores, importadores, aduanas, transportadores e outros envolvidos no comércio entre países. Com o novo sistema, também será possível utilizar a assinatura digital nos certificados.
A CNI oferece serviços de certificação de origem digital e, nos últimos 10 anos, investiu mais de R$ 4 milhões no desenvolvimento tecnológico do sistema eletrônico, já em operação no Brasil. Empresas interessadas no serviço podem acessar www.cod.cni.org.br.
