Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) estiveram na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) durante a manhã desta sexta-feira (11) para explicar os mecanismos de participação social no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e debater como será o processo. O evento foi conduzido pelo deputado Fábio Felix (Psol), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) e contou com a participação de representantes da sociedade civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O distrital fez questão de registrar a importância do PDOT para o DF e, principalmente, a necessidade da participação social para definir o que se defende para o futuro do DF. “O plano fala sobre a composição e o desenvolvimento da cidade. Sobre qual projeto de cidade defendemos para o próximo período. A discussão da semana é o trânsito e estimular o transporte individual não resolve o problema. Além disso, não dá para se fazer todas as obras simultâneas no mesmo circuito rodoviário ou naqueles que concorrem. E nem todas as obras têm trazido as soluções que a população defende e quer para o fluxo da cidade”, declarou Fábio Felix.
O deputado ainda lembrou que é preciso debater questões entrelaçadas como o projeto Zona Verde. “Também é um debate importante. Na concepção, sou absolutamente favorável à que se tenha revezamento de estacionamento nas áreas centrais. Acho que isso pode trazer uma certa dinâmica para a cidade, fortalecimento inclusive do ponto de vista econômico. Mas, ainda estou muito cético com o investimento real no transporte público. O que isso pode gerar de ampliação da desigualdade se não existe aporte real no transporte coletivo.
A perspectiva é que o governo fature R$ 76 milhões por ano. O GDF fica com 20% e a concessionária fica com 80% e são 110 mil vagas por 20 anos. Não tem sequer um projeto piloto. Quem conhece a conta do transporte público, sabe que esse valor é muito pouco. Hoje o transporte coletivo custa R$ 2,8 bilhões e perspectiva é de que chegue a R$ 4 bilhões. Ou seja, com setenta e seis milhões não se faz nem 500 metros de metrô porque o custo do quilômetro pronto é de R$ 200 milhões”, finalizou Fábio Felix.
A subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho, explicou como está sendo a dinâmica de participação popular no processo de reformulação do PDOT. “A gente acha que é necessário escutar a população desde o início do processo. Conhecemos as questões técnicas do território, mas a população é quem mora ali e vive o dia-a-dia. Serão 54 reuniões públicas, uma em cada região administrativa (R.A.), exceto Ceilândia, que terá duas, e também outras, referentes aos segmentos e temas do Comitê de Gestão Participativa (CGP). Até agora já foram 18 reuniões, com a participação total de 1.500 pessoas. Nossa previsão é enviar para análise da Câmara Legislativa no início de 2025”, disse Juliana.
Por sua vez, o diretor de Planejamento Urbano da subsecretaria, Antônio Maicon Martins, discorreu sobre como foram pensadas as oficinas. “Temos oficinas aos sábados e outras durante a semana. Aos sábados, geralmente, nas regiões mais periféricas porque a gente entende que há uma demanda para a população participar e à noite seria mais difícil. Alocamos as áreas mais centrais e as de segmentos específicos durante a semana. Elas demandam um trabalho de articulação, a capacitação dos nossos técnicos porque precisamos dominar aquela R.A.
Por sua vez, o diretor de Planejamento Urbano da subsecretaria, Antônio Maicon Martins, discorreu sobre como foram pensadas as oficinas. “Temos oficinas aos sábados e outras durante a semana. Aos sábados, geralmente, nas regiões mais periféricas porque a gente entende que há uma demanda para a população participar e à noite seria mais difícil. Alocamos as áreas mais centrais e as de segmentos específicos durante a semana. Elas demandam um trabalho de articulação, a capacitação dos nossos técnicos porque precisamos dominar aquela R.A.
Por exemplo, ontem estávamos em Águas Claras e precisávamos saber como funciona o traçado da cidade, qual a importância do metrô, como funciona a macrozona rural que existe lá e que é extremamente importante. Isso tudo porque precisamos ouvir a população e entender o que ela nos traz de positivo e negativo no território e a partir disso pensarmos quais são os caminhos possíveis. Temos os técnicos e estamos preparados, mas precisamos das pessoas porque queremos ouvir a população”, explicou Antônio.
O coordenador de Planejamento Urbano da Sedub, José Mário Pacheco, expôs como está sendo feita a divulgação das reuniões. “Inicialmente, sempre ouvimos o CGP, além disso, convidamos as lideranças para termos uma representatividade maior. Ocorre que nem sempre isso se traduz em participantes nas oficinas. Agora também conseguimos apoio para maior comunicação e teremos peças impressas, impulsionamento nas redes sociais da Seduh e do GDF, além do serviço de carro de som nas regiões administrativas”, falou Mário.
Representando a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), Dênio Augusto Moura afirmou que é preciso ter participação qualificada da população e, para isso, há necessidade de explicar os objetivos e as consequências do PDOT. “Precisamos promover debates em que a população consiga entender as questões principais que devem ser debatidas. Por exemplo, os loteamentos fechados que são a antítese da cidade.
Mas, a maioria da população vai pensar que de fato não existe uma segurança compatível e seria justo a pessoa ter direito a morar em condomínio fechado. Precisamos discutir quais as consequências de tudo e aonde isso está nos levando porque se a gente continuar nessa política da expansão sem fim de loteamento fechado, da política rodoviarista, da construção de mais e mais viadutos, aonde é que a gente vai chegar. A população precisa entender isso para participar de uma forma qualificada”, questionou o promotor.
Já o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, Benny Schvarsberg, lembrou que “o direito à cidade é o direito de transformar a cidade, não é o direito simplesmente de ter acesso a mais bens e serviços. Sobretudo em uma cidade que tem a marca que a nossa tem de exclusão social e segregação socioespacial, ambientalmente insustentável e predatória e, finalmente, rodoviarista e carrocrata”.
Representando o Instituto Sálvia, Betulia Souto trouxe um resumo do histórico do CGP desde que o processo começou e defendeu que o CGP tenha papel deliberativo e não apenas consultivo. “Como um processo participativo é apenas consultivo? Tem que ser deliberativo também. A população tem que dizer de fato o que ela quer. Para que o processo seja realmente participativo é preciso estar na grande mídia. Como acontece se a população não souber de fato o que é o PDOT e como ele funciona?”, indagou a ambientalista.
Por fim, o representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), André Tavares, afirmou que toda essa questão é um processo político antes de tudo. “Dificilmente, o estado retorna para a população o que é esse projeto, o que esse planejamento e ordenamento vão trazer de resultado concreto e de alteração na vida econômica e social dentro da cidade. O decreto de 2020 não teve participação de movimentos organizados. E também não foi informado para a população o que houve de retorno da última revisão”, declarou André.
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do Distrito Federal. O documento atual é de 2009 e a cada dez anos é necessário que haja uma revisão, que foi iniciada em 2019, mas interrompida devido à pandemia da covid-19 e retomada.
Representando o Instituto Sálvia, Betulia Souto trouxe um resumo do histórico do CGP desde que o processo começou e defendeu que o CGP tenha papel deliberativo e não apenas consultivo. “Como um processo participativo é apenas consultivo? Tem que ser deliberativo também. A população tem que dizer de fato o que ela quer. Para que o processo seja realmente participativo é preciso estar na grande mídia. Como acontece se a população não souber de fato o que é o PDOT e como ele funciona?”, indagou a ambientalista.
Por fim, o representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), André Tavares, afirmou que toda essa questão é um processo político antes de tudo. “Dificilmente, o estado retorna para a população o que é esse projeto, o que esse planejamento e ordenamento vão trazer de resultado concreto e de alteração na vida econômica e social dentro da cidade. O decreto de 2020 não teve participação de movimentos organizados. E também não foi informado para a população o que houve de retorno da última revisão”, declarou André.
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do Distrito Federal. O documento atual é de 2009 e a cada dez anos é necessário que haja uma revisão, que foi iniciada em 2019, mas interrompida devido à pandemia da covid-19 e retomada.
Síndicos e Moradores: Agentes de Transformação na Melhoria Urbana
Além das discussões sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), a reunião na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) também abriu espaço para uma importante reflexão sobre como os condomínios e seus moradores podem desempenhar um papel significativo na melhoria da cidade. Com as cidades cada vez mais dominadas por complexos residenciais, é crucial que síndicos e moradores estejam envolvidos nas decisões que moldam o futuro urbano.
Essa oportunidade de participação ativa não só fortalece a comunidade, mas também permite que as vozes daqueles que mais diretamente se beneficiam das melhorias urbanas sejam ouvidas e consideradas nas políticas de desenvolvimento. O engajamento dos condomínios pode ser um fator-chave para tornar as cidades mais sustentáveis, inclusivas e eficientes.
