Frente Parlamentar do BIM é lançada no Congresso

Objetivos da frente parlamentar são disseminar a ferramenta e estimular seu uso nas obras públicas

A Câmara dos Deputados lançou em 30 de agosto a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM) foi lançada em 30 de agosto, no Congresso Nacional. Os objetivos da Frente são promover ações para disseminar a importância do uso do BIM (sigla em inglês para Modelagem da Informação da Construção) e estimular o uso da ferramenta pelo poder público na construção de obras no país.

O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente, qualificou o BIM como uma importante solução para garantir maior eficiência e economia para o país. Ele destacou que o BIM é a base de programas relevantes já utilizados em algumas obras e permite que o projeto seja compartilhado em todas as etapas da produção. O BIM – prosseguiu – possibilita a correção de erros quase automaticamente e com isso, as obras podem ficar até 20% mais baratas e levam 30% menos tempo para serem concluídas.

Segundo o deputado, a Frente Parlamentar irá promover debates e eventos para estimular o intercâmbio dos parlamentares com empresas, órgãos de fiscalização e controle do Brasil e de outros países, em busca da ampliação do uso do BIM.

Lopes ainda lembrou que o BIM foi incluído como item preferencial na Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). “Com a Lei de Licitações em vigor a partir de 1º de abril de 2024, as obras públicas prioritárias que forem apresentadas também deverão estar modeladas em BIM. Nesse contexto, a Frente Parlamentar terá um papel essencial no debate para a modernização do país. Vamos acompanhar e contribuir para a execução das obras de maneira mais ágil e econômica”, declarou.

Diálogo com o Congresso

Presente ao lançamento, Dionyzio Klavdianos, presidente da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) destacou o avanço que a metodologia BIM pode conferir às obras públicas e referendou a importância do diálogo com o Parlamento.

“Ter uma Frente falando sobre o tema é muito positivo e vai impulsionar o processo de adoção do BIM em licitações públicas, notadamente na construção. O apoio do Congresso é determinante para viabilização da revisão do decreto e, posteriormente, na persuasão de prefeitos para implementação do BIM na integralidade das concorrências realizadas nas suas cidades”, afirmou.

Além de Lopes, participaram da mesa de abertura do lançamento: o diretor de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Rafael Codeço; o ex-deputado federal e atual secretário executivo do Ministério das cidades, Hildo Rocha; e o coordenador executivo da Frente Parlamentar do BIM, coronel Washington Lüke.

Com informações de Rafael Marko da CBIC

Fotos: Agência Câmara / Divulgação

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Norma ABNT NBR 17170: Principais pontos e impacto na garantia de edificações é debatido em evento híbrido

Especialistas exploram implicações da nova norma de garantias na construção civil em evento promovido por conselhos de Engenharia e arquitetura do DF

Especialistas e profissionais do setor de construção civil reuniram-se para discutir os principais pontos da recém-publicada Norma ABNT NBR 17170:2022, que versa sobre as garantias e o desempenho das edificações entregues pelas construtoras. A norma, que entrou em vigor no mesmo ano, visa estabelecer diretrizes para melhorar a qualidade das construções e a relação entre construtores, investidores e adquirentes.

A apresentação teve início com uma breve introdução sobre o histórico da norma, destacando que seu desenvolvimento é parte de uma longa trajetória de estudos que remonta a décadas atrás. O palestrante enfatizou a complexidade da construção civil como um produto e a necessidade de regular o mercado e resolver conflitos entre os diversos atores envolvidos, incluindo construtores, investidores, gestores e, muitas vezes, litigantes judiciais.

A Norma ABNT NBR 17170:2022 é vista como uma contribuição acadêmica para a busca da qualidade na construção civil e aborda diversos aspectos relacionados à garantia e ao desempenho das edificações. Ela estabelece um ciclo de vida para as construções, que começa no planejamento, passa pelo projeto, construção e se estende até o reuso ou demolição da edificação.

No ciclo de vida das edificações, a norma ressalta a importância da equipe de projeto, composta por arquitetos, engenheiros, técnicos industriais e outros profissionais especializados, que deve considerar a vida útil de projeto desde o início do planejamento. A vida útil de projeto é uma característica muitas vezes negligenciada pelos compradores, mas que influencia diretamente a qualidade e a durabilidade da construção.

Além disso, a norma destaca a necessidade de se levar em consideração os sistemas construtivos, garantindo a solidez e a segurança das edificações. Ela também aborda a questão da durabilidade, que envolve a qualidade dos materiais, a qualidade dos projetos e a qualidade do uso.

Um dos pontos-chave da norma é a garantia, que deve ser detalhada nos contratos e deve ser entendida tanto pelos profissionais da construção quanto pelos investidores e moradores. Ela diferencia entre garantia legal e garantia oferecida pelo incorporador ou construtor, permitindo que esta última seja ajustada de acordo com o contrato.

A norma também estabelece requisitos para reparos e substituições durante o período de garantia, bem como para sistemas construtivos. Ela define que os elementos construtivos devem ter um prazo mínimo de garantia de 90 dias ou o remanescente do prazo original, garantindo que qualquer reparo não estenda indefinidamente o período de garantia.

A apresentação sobre a Norma ABNT NBR 17170:2022 deixou claro que seu objetivo é promover a qualidade e o desempenho das edificações, além de aprimorar a relação entre construtores e investidores. Ela representa um passo importante na busca por construções mais seguras, duráveis e de alta qualidade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor de construção civil. A norma traz clareza e transparência para as garantias oferecidas, o que é essencial para a construção de uma sociedade comprometida com a excelência na construção civil.

Assista ao evento na íntegra:

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Novos edifícios terão que oferecer tomadas para veículos elétricos

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei nº 2.169/21, do ex-distrital José Gomes (PP), em tramitação conjunta com o PL do Poder Executivo nº 197/23, que torna obrigatória a instalação de pontos de recarga elétrica individual para veículos híbridos e elétricos em novos edifícios do Distrito Federal.

As regras se aplicam aos projetos de condomínios verticais, horizontais (residenciais ou comerciais), estacionamentos privados e shoppings centers que ofereçam serviço de garagem, não incluindo obras em andamento.

A proposta também exclui da obrigatoriedade as obras que integrem programas sociais de habitação, edificações de uso residencial unifamiliar e os prédios cuja a obra, mesmo que ainda não iniciada, já tenha sido aprovada pela autoridade competente.

O texto aprovado ressalta que a iniciativa atende a uma “tendência mundial de transição da utilização de veículos automotores movidos a combustíveis fosseis para veículos híbridos ou totalmente movidos à energia elétrica”.

Além disso, o projeto prevê que o Poder Executivo poderá estabelecer incentivos à adoção de solução de recargas elétricas para os condomínios já existentes e também poderá fomentar a criação de pontos públicos de recarga elétrica por empresas.

A matéria foi discutida e aprovada por unanimidade pelos membros da comissão, deputados Gabriel Magno (PT), Pepa (Progressistas) e Hermeto (MDB). Magno classificou a proposta como “meritória”, porém, destacou que “ainda faltam políticas mais concretas para o transporte coletivo de massa e mais incentivo a esse tipo de transporte no DF”.

Aprovado pela comissão, o texto seguirá para votação em plenário.

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Participação social no PDOT foi tema de reunião na CLDF

Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) estiveram na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) durante a manhã desta sexta-feira (11) para explicar os mecanismos de participação social no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e debater como será o processo. O evento foi conduzido pelo deputado Fábio Felix (Psol), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) e contou com a participação de representantes da sociedade civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O distrital fez questão de registrar a importância do PDOT para o DF e, principalmente, a necessidade da participação social para definir o que se defende para o futuro do DF. “O plano fala sobre a composição e o desenvolvimento da cidade. Sobre qual projeto de cidade defendemos para o próximo período. A discussão da semana é o trânsito e estimular o transporte individual não resolve o problema. Além disso, não dá para se fazer todas as obras simultâneas no mesmo circuito rodoviário ou naqueles que concorrem. E nem todas as obras têm trazido as soluções que a população defende e quer para o fluxo da cidade”, declarou Fábio Felix.

O deputado ainda lembrou que é preciso debater questões entrelaçadas como o projeto Zona Verde. “Também é um debate importante. Na concepção, sou absolutamente favorável à que se tenha revezamento de estacionamento nas áreas centrais. Acho que isso pode trazer uma certa dinâmica para a cidade, fortalecimento inclusive do ponto de vista econômico. Mas, ainda estou muito cético com o investimento real no transporte público. O que isso pode gerar de ampliação da desigualdade se não existe aporte real no transporte coletivo. 

A perspectiva é que o governo fature R$ 76 milhões por ano. O GDF fica com 20% e a concessionária fica com 80% e são 110 mil vagas por 20 anos. Não tem sequer um projeto piloto. Quem conhece a conta do transporte público, sabe que esse valor é muito pouco. Hoje o transporte coletivo custa R$ 2,8 bilhões e perspectiva é de que chegue a R$ 4 bilhões. Ou seja, com setenta e seis milhões não se faz nem 500 metros de metrô porque o custo do quilômetro pronto é de R$ 200 milhões”, finalizou Fábio Felix.

A subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho, explicou como está sendo a dinâmica de participação popular no processo de reformulação do PDOT. “A gente acha que é necessário escutar a população desde o início do processo. Conhecemos as questões técnicas do território, mas a população é quem mora ali e vive o dia-a-dia. Serão 54 reuniões públicas, uma em cada região administrativa (R.A.), exceto Ceilândia, que terá duas, e também outras, referentes aos segmentos e temas do Comitê de Gestão Participativa (CGP). Até agora já foram 18 reuniões, com a participação total de 1.500 pessoas. Nossa previsão é enviar para análise da Câmara Legislativa no início de 2025”, disse Juliana.

Por sua vez, o diretor de Planejamento Urbano da subsecretaria, Antônio Maicon Martins, discorreu sobre como foram pensadas as oficinas. “Temos oficinas aos sábados e outras durante a semana. Aos sábados, geralmente, nas regiões mais periféricas porque a gente entende que há uma demanda para a população participar e à noite seria mais difícil. Alocamos as áreas mais centrais e as de segmentos específicos durante a semana. Elas demandam um trabalho de articulação, a capacitação dos nossos técnicos porque precisamos dominar aquela R.A. 

Por exemplo, ontem estávamos em Águas Claras e precisávamos saber como funciona o traçado da cidade, qual a importância do metrô, como funciona a macrozona rural que existe lá e que é extremamente importante. Isso tudo porque precisamos ouvir a população e entender o que ela nos traz de positivo e negativo no território e a partir disso pensarmos quais são os caminhos possíveis. Temos os técnicos e estamos preparados, mas precisamos das pessoas porque queremos ouvir a população”, explicou Antônio.

O coordenador de Planejamento Urbano da Sedub, José Mário Pacheco, expôs como está sendo feita a divulgação das reuniões. “Inicialmente, sempre ouvimos o CGP, além disso, convidamos as lideranças para termos uma representatividade maior. Ocorre que nem sempre isso se traduz em participantes nas oficinas. Agora também conseguimos apoio para maior comunicação e teremos peças impressas, impulsionamento nas redes sociais da Seduh e do GDF, além do serviço de carro de som nas regiões administrativas”, falou Mário.

Representando a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), Dênio Augusto Moura afirmou que é preciso ter participação qualificada da população e, para isso, há necessidade de explicar os objetivos e as consequências do PDOT. “Precisamos promover debates em que a população consiga entender as questões principais que devem ser debatidas. Por exemplo, os loteamentos fechados que são a antítese da cidade. 

Mas, a maioria da população vai pensar que de fato não existe uma segurança compatível e seria justo a pessoa ter direito a morar em condomínio fechado. Precisamos discutir quais as consequências de tudo e aonde isso está nos levando porque se a gente continuar nessa política da expansão sem fim de loteamento fechado, da política rodoviarista, da construção de mais e mais viadutos, aonde é que a gente vai chegar. A população precisa entender isso para participar de uma forma qualificada”, questionou o promotor.

Já o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, Benny Schvarsberg, lembrou que “o direito à cidade é o direito de transformar a cidade, não é o direito simplesmente de ter acesso a mais bens e serviços. Sobretudo em uma cidade que tem a marca que a nossa tem de exclusão social e segregação socioespacial, ambientalmente insustentável e predatória e, finalmente, rodoviarista e carrocrata”.

Representando o Instituto Sálvia, Betulia Souto trouxe um resumo do histórico do CGP desde que o processo começou e defendeu que o CGP tenha papel deliberativo e não apenas consultivo. “Como um processo participativo é apenas consultivo? Tem que ser deliberativo também. A população tem que dizer de fato o que ela quer. Para que o processo seja realmente participativo é preciso estar na grande mídia. Como acontece se a população não souber de fato o que é o PDOT e como ele funciona?”, indagou a ambientalista.

Por fim, o representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), André Tavares, afirmou que toda essa questão é um processo político antes de tudo. “Dificilmente, o estado retorna para a população o que é esse projeto, o que esse planejamento e ordenamento vão trazer de resultado concreto e de alteração na vida econômica e social dentro da cidade. O decreto de 2020 não teve participação de movimentos organizados. E também não foi informado para a população o que houve de retorno da última revisão”, declarou André.

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do Distrito Federal. O documento atual é de 2009 e a cada dez anos é necessário que haja uma revisão, que foi iniciada em 2019, mas interrompida devido à pandemia da covid-19 e retomada.

Síndicos e Moradores: Agentes de Transformação na Melhoria Urbana

Além das discussões sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), a reunião na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) também abriu espaço para uma importante reflexão sobre como os condomínios e seus moradores podem desempenhar um papel significativo na melhoria da cidade. Com as cidades cada vez mais dominadas por complexos residenciais, é crucial que síndicos e moradores estejam envolvidos nas decisões que moldam o futuro urbano. 

Essa oportunidade de participação ativa não só fortalece a comunidade, mas também permite que as vozes daqueles que mais diretamente se beneficiam das melhorias urbanas sejam ouvidas e consideradas nas políticas de desenvolvimento. O engajamento dos condomínios pode ser um fator-chave para tornar as cidades mais sustentáveis, inclusivas e eficientes.

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Técnicas inovadoras de combate reduzem casos de dengue no DF

Ações incluem armadilhas e reprodução de insetos incapazes de propagar a doença; levantamento aponta redução de 61,9% no número de doentes nos sete primeiros meses do ano

Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

A prevenção à proliferação e o combate ao mosquito Aedes aegypti caminham de forma integrada nas ações do Governo do Distrito Federal (GDF), essenciais para evitar a proliferação de dengue, zika e chikungunya. Segundo o Boletim Epidemiológico nº 30, publicado em 28 de julho, os casos prováveis de dengue em residentes do DF continuam em queda. A diminuição é de 61,9% em relação aos sete primeiros meses do ano passado. Também não houve registro de mortes. Em 2022, no mesmo período, foram 13 óbitos.

“Temos feito um trabalho conjunto com outros órgãos do GDF, como Corpo de Bombeiros, administrações regionais e DF Legal [Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística], para combater o mosquito”, revela o diretor da Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde, Jadir Filho.

Ações de combate à dengue envolvem vários órgãos do Governo do Distrito Federal | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

Entre as técnicas usadas estão o controle químico com inseticida, o uso de armadilhas para monitorar e controlar o mosquito, as inspeções feitas pelos agentes de vigilância rotineiramente às residências e imóveis nas regiões administrativas e o trabalho educativo para conscientizar a população.

Além disso, o GDF implementou o método Wolbachia nas estratégias de combate ao Aedes aegypti. A técnica consiste na liberação de mosquitos contaminados com bactérias Wolbachia, micro-organismo que reduz o potencial para a transmissão das doenças. Assim, com o tempo, é esperado que a população de mosquitos incapazes de transmitir dengue, zika, chikungunya e febre amarela urbana seja maior que a dos potencialmente transmissores.

Apesar de o mosquito ter a multiplicação no período chuvoso – normalmente entre os meses de outubro a maio -, o serviço de prevenção permanece o ano inteiro. “Já seria uma época confortável por conta da sazonalidade da doença, até considerando o começo do ano, que são os meses mais críticos, quando conseguimos ter redução em relação ao ano passado, só que o mosquito vai se adaptando ao ambiente. Mesmo com as condições desfavoráveis da seca, ele consegue se reproduzir. Por isso é importante pensarmos estrategicamente”, acrescenta Filho.

Apesar de o mosquito ter a multiplicação no período chuvoso, o serviço de prevenção permanece o ano inteiro | Fotos Tony Oliveira/ Agência Brasília

Segundo o diretor da Vigilância Ambiental, durante esse período, o foco é o manejo ambiental, com a retirada de entulhos e inservíveis de terrenos baldios e a vistoria de residências e comércios. “Continuamos esse trabalho para que seja mais efetivo o controle quando for iniciado o período de chuvas. Tudo isso auxilia a diminuir possíveis internações e óbitos pela doença. É uma atuação muito importante para não sobrecarregar toda a rede de saúde do DF”, defende Jadir Filho.

Doenças

A dengue é uma doença viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti a partir da picada da fêmea. Os principais sintomas são febre alta (acima de 38ºC), dor no corpo e articulações, dor atrás dos olhos, mal-estar, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo. Mas também há casos assintomáticos. A forma mais grave inclui dor abdominal intensa e contínua, náuseas, vômitos persistentes e sangramento de mucosas.

O mosquito também é o transmissor de mais três enfermidades: chikungunya, zika e febre amarela. No caso da chikungunya, o paciente infectado com a arbovirose apresenta febre alta, dor muscular e nas articulações, dor de cabeça e erupção na pele. A zika tem como principal sintoma a erupção na pele seguida de coceira, febre baixa, olhos vermelhos, dor nas articulações, nos músculos e na cabeça. As manifestações de febre amarela são febre alta, calafrios, cansaço, dor de cabeça e muscular, náuseas e vômitos.

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Bem-estar dos idosos em condomínios

Desafios e Soluções: Garantindo a segurança dos idosos em condomínios

No 2º Encontro Brasiliense de Condomínios (ENBRACON), realizado no dia 31/07, a Síndica Marcilia Bellozupko Stremel do Bloco J da SQS 310, proferiu uma palestra de extrema relevância sobre o tema "Bem-estar dos idosos em condomínios". 

Com vasta experiência de 13 anos à frente do seu condomínio que possui uma população de 48 moradores idosos, a palestrante destacou os desafios enfrentados e as soluções adotadas para proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para os idosos.

A apresentação destacou questões cruciais para a segurança e acessibilidade dos idosos, ressaltando a necessidade de adaptações estruturais para facilitar a locomoção e prevenir acidentes. Marcilia enfatizou a importância da acessibilidade, não apenas para idosos com dificuldade de locomoção, mas também para pessoas com deficiências físicas, visuais e auditivas.

As adequações de acessibilidade nas áreas comuns do condomínio visam facilitar o acesso e a mobilidade de pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. Acessibilidade é uma obrigação legal, conforme a Lei Brasileira de Inclusão sancionada em 2015, garantir que novos projetos de condomínios sejam construídos seguindo rigorosamente as normas de acessibilidade.

A questão da segurança também foi abordada, com ênfase nos cuidados para evitar acidentes e quedas. Marcilia enfatizou a importância de medidas preventivas, como sinalização adequada e iluminação apropriada, para garantir um ambiente seguro para todos os moradores, especialmente os idosos.

Responsabilidade Compartilhada: Evitando acidentes com pisos escorregadios

Termo de responsabilidade apresentado pela palestrante, enfatiza a importância da colaboração dos funcionários da limpeza e conservação na prevenção de acidentes e quedas causados por pisos molhados.

Outro ponto discutido foi a necessidade de capacitar os funcionários do condomínio, em especial a equipe de limpeza, sobre noções básicas de primeiros socorros. A palestrante destacou a importância de um termo de responsabilidade, onde os funcionários se comprometem a lavar o piso em etapas e sinalizar adequadamente áreas molhadas para evitar acidentes graves.

O termo de responsabilidade é necessário em virtude da responsabilidade que recai sobre o síndico e, em casos de indenização na justiça, decorrentes de acidente com lesão corporal, quem arca com os valores é o condomínio, podendo resultar em condenações significativas.

Marcília também enfatizou a importância da sinalização adequada nas áreas de limpeza, com placas indicando "piso escorregadio", especialmente em dias chuvosos. Essa medida simples, porém essencial, pode reduzir consideravelmente o risco de acidentes e lesões para os moradores e visitantes do condomínio.

Inclusão e Modernização: Elevadores acessíveis para todos

Necessidade de modernizar os elevadores para garantir acessibilidade e conforto aos idosos e pessoas com mobilidade restrita, promovendo um ambiente inclusivo no condomínio.

A modernização dos elevadores também foi abordada como uma necessidade para promover a acessibilidade, conforto e segurança dos idosos e pessoas com mobilidade restrita. A substituição das portas de eixo vertical por portas automáticas torna o transporte mais seguro e conveniente para todos os moradores.

Em 2021 um condomínio foi condenado a indenizar moradora por falta de acessibilidade. Inclusive, o principal problema enfrentado era no elevador do prédio. No entendimento dos julgadores, a moradora-  que é pessoa com deficiência - foi privada do seu direito de plena locomoção.

Ao analisar o recurso, os desembargadores pontuaram que o dano moral se deu porque, de acordo com os magistrados, as provas juntadas aos autos mostram ausência de acessibilidade e desnível de quase 7 cm no elevador, em relação ao piso do andar onde ficava o apartamento da autora.

Dessa forma, por unanimidade, a justiça estipulou a sentença e condenou o Condomínio a pagar uma quantia de R$ 10 mil a título de danos morais.

Compromisso conjunto para condomínios acolhedores e seguros

A palestra foi encerrada com uma mensagem de união e compromisso para a construção de condomínios mais inclusivos e acolhedores. A experiência do Bloco J da SQS 310 serve como exemplo inspirador para outros empreendimentos, mostrando que é possível criar um ambiente que valoriza e cuida de seus idosos, promovendo a interação comunitária e fortalecendo laços entre as gerações.

Com vasta experiência no ramo da engenharia consultiva, a Inspenge tem demonstrado comprometimento com a inclusão e segurança de todas as gerações, alinhando-se perfeitamente aos valores defendidos pela administração do Bloco J da SQS 310.

A expertise da empresa em adequar edificações às normas de acessibilidade, bem como a modernização de elevadores para promover a mobilidade de idosos e pessoas com mobilidade restrita, garantem a confiabilidade e eficiência necessárias para tornar o condomínio um ambiente acessível, acolhedor e seguro para todos os seus moradores.

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