CFA define regras para gestão condominial e passa a exigir habilitação profissional
O Conselho Federal de Administração (CFA) publicou nesta segunda-feira, dia 18 de novembro de 2024, a Resolução Normativa nº 654, que estabelece novas regras para síndicos profissionais e empresas de sindicatura no país.
A resolução determina que síndicos profissionais (externos) e empresas de sindicatura são obrigados a realizar registro no Conselho Regional de Administração (CRA), mediante o qual comprova-se a habilitação legal para administração de condomínios.
Ponto de destaque na normativa é a isenção para síndicos orgânicos - aqueles que são moradores ou proprietários do próprio condomínio. Estes estão dispensados de qualquer registro profissional.
Entre as principais exigências, está a obrigatoriedade de assinatura do síndico profissional em todos os documentos relacionados à administração condominial, com menção ao número de registro no CRA.
A resolução ressalta que a exploração de atividades de administração sem o devido registro é considerada ilegal e pode resultar em punições, conforme estabelecido na lei nº 4.769/65.
Para empresas de sindicatura, foi estabelecido um valor de registro correspondente a 50% da menor anuidade de pessoa jurídica fixada pelo CFA.
A nova regulamentação visa profissionalizar e regulamentar a atuação de síndicos, garantindo maior transparência e qualidade na gestão de condomínios residenciais.
Mtec e síndicos unem forças para viabilizar a instalação segura de carregadores de carros elétricos em prédios residenciais.
Mtec Energia apresenta um guia completo para síndicos que desejam adaptar seus condomínios à nova realidade dos veículos elétricos
A eletrificação do transporte é uma realidade cada vez mais presente nos grandes centros urbanos, e os condomínios não estão imunes a essa tendência. Diante do aumento da demanda por carregadores de veículos elétricos, a Assosíndicos DF promoveu um encontro online com o engenheiro eletricista José Carlos, da Mtec Energia, para esclarecer dúvidas e apresentar soluções seguras para a instalação desses equipamentos em prédios residenciais.
O especialista destacou a importância de um planejamento cuidadoso antes de implementar qualquer tipo de infraestrutura para carregamento de veículos elétricos. "É fundamental realizar um estudo detalhado da demanda de energia do condomínio para determinar o limite máximo de carregadores que podem ser instalados sem comprometer o sistema elétrico da edificação", afirmou José Carlos.
Um estudo aprofundado da demanda de energia e um projeto bem elaborado são essenciais para a instalação de carregadores em prédios residenciais.
Segundo o engenheiro, a instalação de carregadores deve seguir normas técnicas e ser realizada por profissionais habilitados. "A segurança é o ponto chave. Um projeto bem elaborado, aliado a equipamentos de qualidade e um sistema de monitoramento inteligente, garantem a operação segura e confiável dos carregadores", explicou.
Planejamento e normas técnicas são a chave para instalar carregadores de carros elétricos em condomínios.
O presidente da Assosíndicos DF, Emerson Tormann, que mediou a aula, ressaltou a importância do tema para os síndicos. "A mobilidade elétrica é um assunto que está em constante evolução, e os síndicos precisam estar preparados para atender às demandas dos moradores e garantir a segurança do condomínio", disse Tormann.
Pontos-chave abordados na palestra:
Viabilidade técnica: É essencial avaliar a capacidade da rede elétrica do condomínio para suportar a carga adicional dos carregadores. Essa análise é feita por amostragem.
Estudo de demanda: A análise da demanda de energia permite determinar o número ideal de carregadores e dimensionar a infraestrutura necessária.
Padronização das instalações: A adoção de padrões técnicos e a utilização de materiais de qualidade garantem a segurança e a durabilidade da instalação.
Carregadores inteligentes: Esses equipamentos permitem gerenciar a carga de forma eficiente, evitando sobrecargas na rede elétrica e otimizando o consumo de energia.
Monitoramento Online: Permite acompanhar em tempo real o impacto da implantação, promovendo o balanceamento de fases e identificando a necessidade da implantação de um sistema de controle de carga.
Assessoria Técnica Acompanhamento de todo o processo, incluindo análise de projetos e certificação das instalações.
José Carlos enfatizou a necessidade de estabelecer uma margem de segurança no dimensionamento da infraestrutura para carregadores. "É fundamental determinar o limite máximo de carga e deixar uma margem de 10% para o pico de consumo", afirmou o engenheiro.
Ao longo da aula, os síndicos participantes levantaram diversas dúvidas sobre os aspectos técnicos e legais da instalação de carregadores em condomínios. Entre os principais questionamentos, destacaram-se:
Como conciliar a demanda individual dos moradores com as necessidades do condomínio como um todo?
Quais são os custos envolvidos na instalação e manutenção dos carregadores?
Quais as normas técnicas que devem ser seguidas?
Como garantir a segurança dos moradores e do patrimônio do condomínio?
As respostas do especialista e as discussões geradas durante a aula demonstram a crescente preocupação dos síndicos com a mobilidade elétrica e a importância de buscar informações e soluções adequadas para atender às demandas dos moradores.
Quer acabar com as dúvidas? Para saber mais assista à aula e consulte a Mtec Energia.
Material reciclável deve ser levado a um Ponto de Entrega Voluntária, sem resíduos e embalado corretamente; conscientização garante mais segurança para garis e catadores
Por Catarina Loiola, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader
Você sabe onde descartar embalagens de vidro, como frascos, garrafas e até mesmo copos quebrados? Os materiais devem ser levados a Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), sem resíduos e armazenados corretamente, preferencialmente em caixas de papelão para evitar acidentes. Os pontos de coleta estão espalhados pelo Distrito Federal, em regiões como Gama, Santa Maria, Guará, Sobradinho e Plano Piloto, sob responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF).
Os objetos devem estar sem líquidos e sem rótulos ou tampas. Os papéis, plásticos e metais devem ser destinados à coleta seletiva. Além disso, o cidadão deve descartar o vidro corretamente para garantir a segurança de garis e catadores. "Um material descartado com resto de bebida ou comida causa mau cheiro ao espaço da cooperativa e pode atrair vetores de doenças, como roedores e baratas, prejudicando o trabalho e o bem-estar das pessoas. O ideal é descartar recipientes secos e limpos", explica o coordenador de Resíduos Sólidos da Sema-DF, Amir Bittar.
Os objetos de vidro devem ser descartados em Pontos de Entrega Voluntária sem tampa ou rótulos | Fotos: Arquivo/ Agência Brasília
O vidro que chega aos pontos de coleta é triado por cooperativas de catadores e são vendidos a indústrias para trituração e reinserção no setor produtivo. "As embalagens são recicladas e transformadas em outros produtos. Esse processo evita que haja extração de mais matéria-prima da natureza para novas embalagens", frisa Bittar. "Ao fazer a separação e o descarte correto, a população contribui com a preservação do meio ambiente, já que o vidro é um material que demora a degradar e, ao ir para o lixo comum, acaba diminuindo a vida útil do aterro sanitário."
Neste ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) adquiriu o maquinário necessário para a trituração do vidro no Completo Integrado de Reciclagem (CIR), um dos mais modernos espaços públicos para reaproveitamento de resíduos do país. O equipamento está em fase de instalação, com funcionamento previsto para o início de 2025. A gestão do CIR é compartilhada entre o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Sema-DF, a Central de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis do DF (Centcoop) e as associações de catadores que atuam na região.
O chefe da Unidade de Sustentabilidade e Mobilização Social do SLU, Francisco Mendes, afirma que o maquinário terá impacto na geração de renda das cooperativas. "Será a primeira máquina que teremos em Brasília para fazer a trituração das embalagens de vidro, agregando mais valor às operações das cooperativas", explica. "A Centcoop, por meio do complexo, poderá centralizar a trituração das embalagens de vidro, otimizando também o transporte dos materiais, que terão a granulometria definida pelo mercado."
Atualmente, o SLU mantém 42 contratos de coleta seletiva e triagem com 31 cooperativas. "Acreditamos que haverá um impacto positivo na melhora de preço de mercado a partir do momento em que a máquina de trituração começar a funcionar, em que as cooperativas serão melhor remuneradas", enfatiza Mendes.
Os pontos de coleta estão disponíveis no site da Sema-DF. Na página, o cidadão pode identificar também os locais apropriados para o recebimento de eletroeletrônicos, lâmpadas – que não devem ser levadas aos PEVs que recebem vidro -, medicamentos, óleo de cozinha, pilhas e baterias, pneus, televisão analógica e chapa de raio-X.
O monitoramento em tempo real da intensidade das chuvas no DF permite uma gestão mais eficiente e segura dos espaços condominiais
Sistema pode ajudar síndicos no planejamento de ações preventivas no período das chuvas no DF
Por Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira
Síndicos de condomínios residenciais e comerciais do Distrito Federal estão sendo alertados sobre a importância de acompanhar as previsões e alertas de chuvas para prevenir incidentes e prejuízos causados por inundações. Esta recomendação surge em meio à implementação de um sofisticado sistema de monitoramento de chuvas na região.
"O sistema é essencial, mas a colaboração de todos é fundamental: O descarte correto de lixo evita obstruções nas bocas de lobo, prevenindo alagamentos que afetam toda a comunidade," enfatiza Luciano Leoi - Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília
O Sistema de Monitoramento de Chuvas Urbanas Intensas (Simcurb), coordenado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), utiliza 62 estações pluviométricas para mensurar a intensidade e quantidade de chuvas em todo o Distrito Federal. Este sistema fornece dados essenciais para o planejamento urbano e a gestão de riscos.
Com a expansão prevista para 42 novas estações no próximo ano, o Simcurb proporcionará uma cobertura ainda mais abrangente, permitindo uma análise mais precisa das precipitações em diferentes regiões. Dados já coletados revelam variações significativas na intensidade das chuvas entre diferentes áreas do DF, com algumas regiões recebendo até o dobro de precipitação que outras.
Para os síndicos, estas informações são de vital importância. Ao acompanhar as previsões e alertas emitidos pelo sistema, os gestores condominiais podem tomar medidas preventivas eficazes, tais como:
Limpeza regular de calhas e sistemas de escoamento
Inspeção e manutenção de áreas propensas a alagamentos
Orientação aos moradores sobre o descarte correto de resíduos
Elaboração de planos de contingência para eventos de chuvas intensas
A colaboração dos moradores é fundamental neste processo. O descarte inadequado de lixo pode obstruir ralos e bocas de lobo, aumentando o risco de alagamentos. Portanto, é determinante que os síndicos promovam campanhas de conscientização em seus condomínios.
Ao adotar uma postura proativa baseada nas informações fornecidas pelo Simcurb, os síndicos não apenas protegem o patrimônio sob sua responsabilidade, mas também contribuem para a resiliência da cidade como um todo frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela urbanização intensiva.
A prevenção é, sem dúvida, o caminho mais eficaz e econômico para mitigar os impactos das chuvas intensas. Com o apoio da tecnologia e a colaboração de todos, podemos construir comunidades mais seguras e preparadas para enfrentar os desafios climáticos do futuro.
Neste ano, o DF Legal fez quase 13 mil ações fiscais entre os meses de janeiro e setembro | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Entre janeiro e setembro deste ano, o DF Legal realizou 13 mil ações, sendo quase 7 mil voltadas ao descarte irregular de inservíveis
Com a chegada do período de chuvas, o Governo do Distrito Federal (GDF) reforçou as fiscalizações contra o descarte irregular de lixo e entulho. Entre janeiro e setembro de 2023, foram realizadas quase 13 mil ações do DF Legal, com 6.813 fiscalizações específicas sobre descarte de entulho. Essa prática, além de ilegal, pode trazer sérios riscos à saúde pública, como a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.
Além do descarte incorreto, é possível denunciar resíduos abandonados em áreas públicas próximas aos condomínios e residências | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília
Os síndicos de condomínios residenciais no Distrito Federal devem estar particularmente atentos ao descarte correto de resíduos provenientes de obras e reformas nas áreas comuns e em suas unidades autônomas. De acordo com as regulamentações, moradores que acumulam entulho em lotes vazios ou áreas públicas podem ser notificados e multados. O valor das multas para o descarte irregular varia de R$ 2.800 a R$ 28 mil, dependendo da quantidade de material descartado.
A gestão condominial é diretamente responsável por garantir que os resíduos gerados por reformas e obras dentro do condomínio sejam descartados de maneira adequada. Além disso, cabe ao síndico conscientizar os moradores sobre os riscos ambientais e legais envolvidos no descarte incorreto, além de estabelecer mecanismos para prevenir que esse tipo de prática ocorra. O não cumprimento das normas pode não apenas prejudicar a comunidade, mas também gerar despesas inesperadas, como multas que poderiam ser evitadas com uma gestão mais rigorosa.
O GDF também disponibiliza canais de denúncia para que a população participe do combate ao descarte irregular. Qualquer irregularidade pode ser reportada ao Disque 162 ou pelo site Participa DF, com a inclusão do endereço e, preferencialmente, fotos do local.
A ação integrada de síndicos e condôminos é essencial para evitar sanções e garantir que o condomínio esteja em conformidade com as normas ambientais, especialmente neste período crítico de chuvas. Uma boa prática é estabelecer contratos com empresas de coleta de entulho devidamente autorizadas e orientar os moradores sobre o descarte correto de materiais, protegendo a saúde de todos e evitando penalidades para o condomínio.
Se notar que não foi feito o descarte correto e resíduos abandonados em áreas públicas, denuncie pelo Disque 162 ou no site Participa DF, informando o endereço completo e, se possível, anexando fotos.
Contar com especialistas é fundamental para garantir contratação de profissionais e empresas de engenharia dentro da lei - Imagem de DC Studio no Freepik
O síndico deve dividir decisões, entender demandas e planejar ag gestão com base nas normas do condomínio
Ser síndico de um condomínio é uma tarefa que exige múltiplas habilidades e uma boa dose de preparação. Segundo o presidente da Assosindics DF, Emerson Tormann, o sucesso na gestão de um condomínio vai além do conhecimento técnico. “Hoje, o síndico precisa dominar a comunicação e as habilidades socioemocionais. Além disso, deve ser proativo e criativo para lidar com as demandas do dia a dia. Não basta ser reativo, é preciso antecipar soluções e reinventar processos de gestão para alcançar a excelência”, afirma Tormann.
Em um cenário cada vez mais exigente, a figura do síndico se transformou. Se antes a função se restringia ao controle de finanças e resolução de conflitos entre moradores, hoje ela exige um conjunto mais complexo de competências, desde o pensamento crítico até a liderança de pessoas. Um dos pontos destacados por Tormann é a importância de não centralizar as decisões: “O síndico deve dividir as decisões com os moradores e buscar entender suas demandas. A gestão participativa é determinante para evitar conflitos e promover a harmonia no condomínio.”
Outro aspecto que não pode ser ignorado é o planejamento. A falta de um plano de manutenção adequado e de uma previsão orçamentária realista pode comprometer a sustentabilidade financeira do condomínio. Por isso, Tormann reforça: “Estudar o regimento interno, a convenção do condomínio e conhecer o histórico da edificação são os primeiros passos para um bom planejamento.”
Para aqueles que estão assumindo a função de síndico pela primeira vez, a capacitação é o ponto de partida essencial. Segundo Tormann, “buscar conhecimento e se atualizar sobre as obrigações legais e as melhores práticas de gestão é fundamental para garantir uma administração tranquila e eficiente”.
Neste sentido, o presidente da Assosindicos-DF também ressalta a importância de investir em consultoria técnica de engenharia para aqueles síndicos comprometidos em elevar o desempenho da sua administração: “Síndicos que desejam realmente fazer uma boa gestão precisam contar com uma consultoria especializada, especialmente nas áreas técnicas. Isso traz mais segurança, eficiência e garante que todas as obras e manutenções sejam realizadas de forma correta e dentro da legislação.”
Portanto, o sucesso na sindicatura não é uma questão de sorte, mas de preparação, comunicação eficaz, e o suporte de especialistas que garantam a execução de uma gestão técnica, econômica e segura.
